Carta dos estudantes da UnB ao Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes

Um primor:
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"Prezado Ministro-presidente Gilmar Mendes,
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É com muita satisfação que congratulamos V.Exa. pela sua eleição como presidente do Supremo Tribunal Federal. Em que pese o conteúdo de seu discurso de posse, entretanto, muito sentimos a omissão de alguns assuntos importantes, extremamente sensíveis a toda a sociedade brasileira.
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Levando-se em conta que V.Exa. ocupa a mais elevada posição do judiciário brasileiro, esperávamos uma repreensão aberta aos repetidos casos de vendas de sentença que desvirtuam o verdadeiro ethos da justiça e corroem as bases do Estado democrático de direito.
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Esperávamos que também abordasse os massacres de Carajás e Corumbiara, cujo resultado fora as vidas de dezenas de pessoas e mais de doze anos de impunidade. Se a base do Rechtsstaat é a limitação do poder estatal, não há maior violação ao Estado de direito do que a omissão nos casos de abuso de autoridade. A sociedade ainda não se esqueceu dos oito mortos e das centenas de famílias desabrigadas pela queda do Palace II há mais de dez anos, na qual os responsáveis foram recentemente absolvidos e muitas das famílias permanecem sem indenização.
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Sob essa perspectiva, a denegação de justiça, a morosidade e a inércia por parte do judiciário em defender os principais pilares do estado democrático de direito são tão ou mais graves que a ilegalidade que V.Exa. atribui aos movimentos sociais, em especial ao da Universidade de Brasília citado por V.Exa. em entrevista coletiva.
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V.Exa. afirmou ainda em seu discurso que “nem os sérios casos de corrupção no estamento político deixaram de ser equacionados dentro dos marcos institucionais mais ortodoxos, sem qualquer contestação ou reclamo relevante”. Sobre os movimentos sociais, esclareceu ainda que “nesses casos, é preciso que haja firmeza por parte das autoridades constituídas”. A sociedade esperava, entretanto, que V.Exa. declarasse a firmeza no julgamento de autoridades corruptas com foro especial.
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Compreendemos como inadiável o compromisso de combater a corrupção, mas antes de tudo precisamos reconhecer que ela é uma realidade social, sob pena de continuarmos figurando entre os países mais corruptos e injustos. Fazemos coro a V.Exa. no que se refere ao papel singular do Ministério Público, a qual destacamos como umas das mais exemplares e indispensáveis instituições de nosso país, sem esquecer da Polícia Federal, que cada vez mais, ganha o merecido respeito da sociedade brasileira por sua atuação.
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Entretanto, se formos enfáticos em condenar movimentos sociais contra a corrupção, a impunidade e em defesa do patrimônio público, mas omissos com as autoridades transgressoras, estaremos longe de construir um Estado democrático e de direito. Estaremos senão muito mais pertos de um Estado de polícia aristocrático- aristokratischen Polizeistaat - aquele que verdadeiramente antecede um Estado de Direito, e contra o qual nossos pais lutaram.
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E dentro da UnB, seguiremos em defesa de uma universidade mais transparente e eficiente, cuja dedicação ao ensino, pesquisa e extensão sejam marcas inequívocas.
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Reiteramos também nosso apoio incondicional a V. Exa. para a construção e fortalecimento do Estado de direito e agradecemos desde já a disposição de V.Exa. em receber nossas considerações.
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União dos Estudantes Independentes (UnB)"