Saiu no Correio Braziliense: "A eleição para reitor da Universidade de Brasília (UnB), marcada para 24 e 25 de setembro, pode estar ameaçada. Por causa da paridade, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou à universidade que suspenda a eleição. A Resolução nº 17/08, do Conselho Universitário (Consuni), prevê peso igual para o voto de docentes, alunos e servidores, o que contradiria a legislação.
Segundo o MPF, a eleição deve ser suspensa porque a resolução vai de encontro às Leis 5.540/68 e 9.192/95. Elas determinam que o voto dos docentes terá peso de 70%, sem possibilidade de ser estabelecido um percentual diferente. O que pode mudar é o peso do voto dos alunos e dos servidores. O MPF recomendou também a abertura de novo prazo para inscrições e desistências de chapas, sem a paridade e de acordo com a percentagem estabelecida pelas duas leis.
A Universidade de Brasília tem cinco dias úteis para informar ao Ministério Público Federal quais providências serão tomadas. Se a UnB não acatar a recomendação, o MPF vai entrar com ação na Justiça Federal."
Nenhum comentário:
Postar um comentário