Coletivo UnB Livre sugere importantes complementos ao Regimento Eleitoral

Prezados docentes, estudantes e servidores da Universidade de Brasília

A luta contra a corrupção e o clientelismo e em defesa da autonomia, da democracia, da ética e da transparência na gestão pública da UnB chega a um novo patamar com a discussão das regras que devem presidir o processo eleitoral. Desde o início desta luta, o Coletivo UnB Livre sempre defendeu as eleições paritárias e a convocação do Congresso Estatuinte Paritário como passos decisivos para que a democracia, a autonomia e a ética possam voltar a prevalecer na gestão coletiva de nossa universidade pública. Estas importantes reivindicações, levantadas pelo movimento estudantil, já foram aprovadas nas assembléias dos estudantes, dos servidores e dos docentes e em muitos colegiados e conselhos das mais diversas unidades acadêmicas da UnB.

Concordamos com as linhas gerais do projeto de regimento que foi apresentado na última reunião do CONSUNI e posteriormente encaminhado às unidades acadêmicas para discussão e deliberação, que deverá culminar, no próximo dia 13 de junho, com a aprovação do regimento eleitoral na próxima reunião do CONSUNI. Todavia, diante da natureza e da magnitude da crise que se instalou na UnB, pensamos que o regimento eleitoral deve ser explícito em seu repúdio ao abuso do poder econômico e conter previsões precisas para que este não seja praticado nas eleições para a reitoria.

Na medida em que as investigações em curso apontam cada dia mais claramente para métodos de gestão improbos, envolvendo grandes quantias de dinheiro público, impedir o abuso do poder econômico no processo eleitoral é uma condição imprescindível para a lisura das eleições que vão escolher a próxima reitoria de nossa Universidade. Para que tenhamos eleições pautadas pela ética e pela moralidade, a comunidade acadêmica não pode permitir que indivíduos que estão sendo indiciados criminalmente e levados a processo possam ser considerados aptos a dirigir nossa instituição. Por isso, sugerimos à comunidade acadêmica que não possam colocar seus nomes para a apreciação da comunidade universitária no pleito eleitoral aqueles cidadãos que estão sendo indiciados e aguardam processo ou se encontram já sendo processados judicialmente por delitos na gestão da coisa pública.

Propomos à comunidade acadêmica o acréscimo de três novos artigos ao regimento eleitoral em discussão:

a) o financiamento das eleições para a reitoria da UnB será exclusivamente público. O teto para os gastos de campanha será oportunamente definido pela Comissão Eleitoral, que deverá fiscalizar todo o processo eleitoral a fim de assegurar que os recursos utilizados nas eleições tenham origem exclusiva no financiamento público. Quem utilizar recursos adicionais na campanha deverá ter sua candidatura imediatamente impugnada pela Comissão Eleitoral. A Comissão Eleitoral julgará todos os casos e recursos apresentados quanto a esta questão;

b) não poderão participar das eleições para a reitoria da UnB docentes que tenham sido indiciados e se encontrem aguardando processo ou sendo processados por malversação de recursos públicos e outros delitos congêneres.

Também, para garantir a ampla participação dos três segmentos, propomos a inclusão de uma terceira emenda ao regimento eleitoral, relativa, neste caso, aos dias em que se realizarão as eleições:

c) Os dias de votação em primeiro e segundo turno deverão ser dias letivos de comparecimento normal às aulas.

Terminamos conclamando todos os segmentos da comunidade universitária a discutirem e aprovarem nos colegiados e conselhos das unidades acadêmicas e no CONSUNI estas importantes emendas ao regimento eleitoral como condição indispensável para assegurar a lisura das eleições que escolherão a próxima administração superior de nossa UnB.