A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, do Senado, que aumenta os recursos orçamentários federais vinculados à Educação. A PEC reduz anualmente em três anos (de 20% para zero) o percentual da Desvinculação de Receitas da União que incide sobre os recursos destinados à área. Estima-se que haverá em 2011 um adicionalde 7,5 bilhões de reais para a educação.
Há um caminho longo para a PEC ser aprovada. Já é um bom começo.
Fonte: Portal da Câmara dos Deputados.
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