O rescaldo de uma década de administração desastrada

Saiu no Correioweb:

"MPF ajuíza ação civil pública contra terceirizados na FUB e pede concurso em 180 dias

27/08/2008 21:24

Stefany Lima - Do CorreioWeb

O Ministério Público Federal do Distrito Federal entrou com uma ação civil pública na última segunda-feira (25) pedindo a substituição dos profissionais contratados ilegalmente na Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a realização de concurso público no prazo de 180 dias, sob pena de multa. De acordo com o MPF, cerca de 2,2 mil profissionais são contratados irregularmente e a prática, que viola o princípio constitucional do concurso público, é usada para empregar parentes e apadrinhados de dirigentes e servidores da UnB. O caso será julgado pela 5ª Vara da Justiça Federal no DF.

A ação tem autoria do procurador da República Rômulo Moreira Conrado, que sustenta que o preenchimento de cargos públicos com servidores não concursados deve ser medida excepcional na administração pública. De acordo com o procurador, as atribuições terceirizadas são as mesmas previstas para o cargo de técnico administrativo em educação de instituições federais de ensino e os contratos são usados para reprováveis práticas de favorecimento político. Uma análise feita pela Controladoria Geral da União constatou a existência de 1.817 pessoas vinculadas à FUB com parentesco entre si.

O MPF alega ainda que as contratações irregulares contrariam decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de agosto de 2006. A proposta do Ministério do Planejamento foi acatada pelo TCU para substituição gradual, até 2010, dos terceirizados ilegais por servidores concursados. Segundo a Procuradoria da República, só no MEC, o cronograma previu 5.808 substituições entre 2006 e 2008 e outras 5.566 até 2010. O MPF acredita que não há disposição da FUB em cumprir a meta estabelecida, já que no último concurso da instituição para cargos de níveis médio e superior, realizado em abril deste ano, somente 225 vagas foram ofertadas."

Nota da Reitoria da UnB:

27/ 08/ 2008 - Nota Oficial

Regularização de funcionários

A administração pro tempore da Universidade de Brasília recebeu como um reforço às suas próprias iniciativas a informação de que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública, na qual pede concurso público em 180 dias para 2.200 funcionários irregulares da UnB.

Mesmo antes de ser notificada judicialmente, a administração estava em contato com o MPF para elaborar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). A idéia é estabelecer as condições e cronograma para a realização dos concursos públicos necessários para complementar o quadro de servidores públicos da UnB.

A atual gestão finaliza outro TAC com o Ministério Público do Trabalho (MPT) a fim de solucionar o descumprimento dos direitos trabalhistas. Há cinco dias, o MPT enviou a minuta do termo para ser estudada pela Secretaria de Recursos Humanos da UnB, que tem 10 dias para fazer suas sugestões.

Uma das proposições já acordadas é a substituição gradual, até 2010, dos prestadores de serviços irregulares por trabalhadores terceirizados. Produto de gestões anteriores, essas contratações irregulares são contestadas pelo MPF desde 2001. Entretanto, nenhuma iniciativa concreta havia sido tomada até maio deste ano, quando a gestão pro tempore iniciou as negociações com o MPT.

Foi do próprio MPT a sugestão de inclusão dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação nas discussões em andamento, visando liberar as vagas necessárias aos concursos.